Apostila SEFAZ MA 2016 – Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – Cod op3465

Apostila SEFAZ MA 2016 – Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – Cod op3465

Apostila Concurso SEFAZ MA – Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito 
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: Opção| Edição : Julho de 2016
Páginas :1034 DisponibilidadePronta Entrega

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Material indispensável para o aqueles que almejam a se preparar para o próximo Concurso da SEFAZ MA, organizado pela Concursos FCC.

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Apostila elaborada para a prova da SEFAZ MA 2016, com foco ao cargo de Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito

A Apostila para SEFAZ MA, foi totalmente revista e atualizada conforme o edital de Julho de 2016 contendo 1034  páginas sendo disponibilizada nas versões : impressa ( formato livro enviado pelos correios) ou digital pdf download (um link e liberado para baixar o material podendo estudar em seu iPad, Tablet, PC e Notebook)

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[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_tta_tour active_section=”1″][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-rocket” n_fontawesome=”fa fa-rocket” title=”OBJETIVO” tab_id=”concurso” add_icon=”true”]

Concurso SEFAZ MA 2016

Cargo Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Inscrições:de 11/07/2016 a 09/08/2016
Salário: R$ 4.715,00 Provas :11/09/2016
Nível : Superior
Vagas :10
Organizadora:  FCC/ EDITAL: Acessar Taxa de Inscrição:R$ 180,00

Aberto concurso público para Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – SEFAZ / MA, para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

São 10 vagas, com remuneração de R$ 4.715,00. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível superior.

As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br, no período de 11 de julho de 2016 a 09 de agosto de 2016. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 11 de setembro de 2016.

[/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-pencil” title=”CONTEÚDO” tab_id=”materias” add_icon=”true”][vc_column_text]O Conteúdo da Apostila SEFAZ MA 2016 – Técnico da Receita Estadual Contempla :

Conhecimentos Gerais
– Língua Portuguesa
– Inglês
– Lógica, Matemática e suas Aplicações
– Direito Administrativo
– Direito Empresarial
– Direito Constitucional
– Direito Civil
– Direito Penal

Conhecimentos Específicos
– Direito Tributário e Legislação Federal
– Legislação Tributária Estadual
– Processo Administrativo Fiscal
– Contabilidade Geral

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-book” title=”PROGRAMAÇÃO COMPLETA” tab_id=”conteudo-programatico” add_icon=”true”][vc_column_text]Conteúdo programático completo da Apostila SEFAZ MA 2016 – Técnico da Receita Estadual.

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Ocorrência de crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Inglês Interpretação de textos. Capacidade de compreender ideias gerais e específicas por meio de análise de textos selecionados de livros, jornais ou revistas, que abordem temas culturais, literários e científicos. Estruturas linguísticas: substantivo, adjetivo, verbo (tempo, modos), modificador do verbo (advérbio). Pronomes. Conectivos. Preposição e locuções prepositivas. Estrutura de frase simples e complexas.

Lógica, Matemática e suas Aplicações 1. Análise Combinatória: Permutação, Arranjo e Combinação. 2. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade. 3. Progressões: Aritmética e Geométrica. 4. Unidades de Medida. 5. Estatística: Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipótese e Análise de Regressão. 6. Matemática Comercial e Financeira: Capital e Montante, Juros simples e Compostos, Taxa de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização, Regra de três Simples e Composta, Porcentagem. 7. Lógica: Estruturas Lógicas, Lógica de Argumentação e Diagramas lógicos. 8. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional).

Direito Administrativo 1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: Conceito; Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder. 3. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Publica: Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. 4. Entidades Paraestatais. 5. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. 6. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Discricionariedade. 7. Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização. 8. Licitações Públicas e Contratos Administrativos. 9. Regime Jurídico do Servidor Público Civil (Lei n. 6.107, de 27 de julho de 1994): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens. 10. Responsabilidade Civil do Estado; Ação de Indenização; Ação Regressiva. 11. Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio; Concomitante e Posterior; Controle Parlamentar; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

Direito Empresarial 1. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. 2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006). 3. Prepostos. Escrituração. 4. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. 5. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa. Dissolução e liquidação de sociedades. 6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. 7. Nota Promissória. Cheque. Duplicata.

Direito Constitucional 1. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos.: 6. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. 7. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. 8. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. 9. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. 10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.

Direito Civil 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito; capacidade e incapacidade; começo e fim, direitos da personalidade. 3. Do Domicilio. 4. Dos Bens. 5. Pessoa Jurídica: conceito; classificação; começo e fim de sua existência legal; desconsideração. . 6. Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa). 7. Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos. 8. Da Prescrição e Decadência .9. Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 10. Contratos. Dos contratos em geral. Dos seguintes contratos em espécie: compra e venda, doação e comodato, mútuo, mandato e fiança. 11. Direito das coisas: posse e propriedade. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Direito Penal 1. Código Penal: Da aplicação da lei penal; Do crime; Do concurso de pessoas; Da ação penal; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a administração pública. 2. Legislação penal especial: Lei 4.729/65 e Lei 8.137/90.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA Técnico da Receita Estadual- Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito :

Direito Tributário e Legislação Federal 1. Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da Constituição Federal). Dos Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da Repartição das Receitas Tributárias. 2. Código Tributário Nacional – CTN. 2.1. Disposição Preliminar. 2.2. Sistema Tributário Nacional. 2.2.1. Disposições Gerais. 2.2.2. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitação da Competência Tributária; 2.2.3. Impostos. 2.2.4. Taxas. 2.2.5. Contribuição de Melhoria. 2.3. Normas Gerais do Direito Tributário. 2.3.1. Legislação Tributária: Disposições Gerais; Vigência da Legislação Tributária; Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 2.3.2. Obrigação Tributária: Disposições gerais; Fato gerador; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Responsabilidade tributária. 2.3.3. Crédito Tributário: Disposições Gerais; Constituição do crédito tributário; Suspensão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Exclusão do Crédito Tributário; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 2.3.4. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas. 2.3.5. Disposições Finais e Transitórias. 3. Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. 4. Lei Complementar n. 123/06 (SIMPLES NACIONAL). 5. Lei Complementar 24/75 (CONFAZ).

Legislação Tributária Estadual 1. Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação. ICMS. 1.1. Lei Estadual n. 7.799, de 19 de dezembro de 2002. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. 1.2. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 19.714, de 10 de julho de 2003. 2. Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Lei Estadual n. 7799/02. 3. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Lei n. 7799/02 (Capítulo II), e seu regulamento, aprovado pelo Decreto n. 20.685, de 23 de julho de 2004. 4. Taxas Estaduais. Lei n. 7799/02.

Processo Administrativo Fiscal Lei n. 7.799/2002; Dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; Lei n. 7.765/2002; Regula o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais -TARF e dá outras providências; Lei n. 8.438/2006; Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; Lei n. 8.685/2007; Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, que regula o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, e dá outras providências; Decreto n. 19.648/2003, que aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão; Decreto n. 14.689/1995: que Consolida e altera o Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário.

Contabilidade Geral 1. Princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal. 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida (ou Patrimônio Liquido). Diferenciação entre Capital e Patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. 5. Sistema de contas, plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Escrituração de operações financeiras. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração, Erros de Escriturações e sua Correções. 6. Provisões: férias, 13° salário, devedores duvidosos, contingências passivas. 7. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 8. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. 9. Classificação das contas; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; Levantamento do balanço de acordo com a lei 6.404/76 e suas alterações. 10. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações. 11. Apuração da receita líquida, do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos e dos lucros: bruto, operacional e não-operacional do exercício; do resultado do exercício antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda e para contribuição social sobre o lucro.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-star” title=”DIFERENCIAIS” tab_id=”diferenciais” add_icon=”true”][vc_column_text]A Apostila SEFAZ MA 2016 – Técnico da Receita Estadual foi atualizada com base no edital publicado recentemente o que torna o seu conteúdo atual e relevante.

Não basta estudar, coloque em prática seus conhecimentos, o  material conta com exercícios que seguem a linha de avaliação da banca examinadora do concurso, desta forma, você já fica familiarizado com a estrutura de prova.

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Requisitos para ingressar na SEFAZ MA : Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

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