Apostila Curso de formação de Oficiais PM MG 2016

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Adquira ja sua Apostila Curso de formação de Oficiais PM MG 2016.
Coleção completa em 2 Volumes.

Material indispensável para o aqueles almejam a se preparar para o próximo concurso da PM MG – CFO.

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Apostila elaborada para a prova da PM MG, direcionada ao Curso de formação de Oficiais

A Apostila PM MG foi totalmente revista e atualizada conforme o edital de Maio de 2016 contendo 964 páginas sendo disponibilizada nas versões : impressa ( formato livro enviado pelos correios) e digital pdf download (um link e liberado para baixar o material podendo estudar em seu iPad, Tablet, PC e Notebook)

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[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_tta_tour active_section=”1″ title=””][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-rocket” n_fontawesome=”fa fa-rocket” title=”OBJETIVO” tab_id=”concurso” add_icon=”true”][vc_column_text]

Concurso Polícia Militar / MG

Cargo : CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PM / MG (CFO)
Inscrições: de 25/06/2016 a 24/08/2016
Salário: R$ 5.769,43 Provas : 25/09/2016
Nível : Superior
Vagas : 120
Organizadora:Polícia Militar de Minas Gerais / EDITAL: Acessar Taxa de Inscrição: R$ 173,00

Adquira  já a sua apostila para o concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para o cargo de Curso de Formação de Oficiais da PM / MG (CFO). São 120 vagas com remuneração de  R$ 5.769,43. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir Nível Superior.

As inscrições ficarão abertas no endereço eletrônico www.pmmg.mg.gov.br/crs, no periodo de 25 de julho a 24 de agosto de 2016.
A taxa de participação de R$ 173,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 25 de setembro de 2016.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-pencil” title=”CONTEÚDO” tab_id=”materias” add_icon=”true”][vc_column_text]O Conteúdo da Apostila PM MG – Curso de formação de Oficiais  Contempla :

– Língua Portuguesa
– Constituições
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo
– Direito Penal Militar
– Direito Processual Penal Militar
– Legislação Extravagante
– Legislação Institucional

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-book” title=”PROGRAMAÇÃO COMPLETA” tab_id=”conteudo-programatico” add_icon=”true”][vc_column_text]Conteúdo programático completo da Apostila PM MG – Curso de formação de Oficiais.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Domínio da Expressão Escrita (redação). 2. Adequação
Conceitual. 3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5.
Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou
crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de
Palavras. 10. Classes de Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13.
Período Composto. 14. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e
pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal. 18.
Crase. 19. Concordância Verbal e Nominal. 20. Orações reduzidas. 21. Colocação
pronominal. 22. Sílaba e tonicidade. 23. Fonemas. 24. Notações léxicas. 25. Estilística. 26.
Figuras de Linguagem. 27. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em
todas as atividades humanas. 28. Funções da linguagem na comunicação. 29. Diversidade
linguística (língua padrão, língua não padrão). 30. Leitura: capacidade de compreensão e
interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). 31. Estrutura
textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. 32. Relações
lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. 33. Defesa do
ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade. 34. Semântica: o significado das
palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e
polissemia.

CONSTITUIÇÕES: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.
2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A
lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6.
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 9.
Extinção da punibilidade. 10. Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na
execução; resultado diverso do pretendido. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de
pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes
contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17.
Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes
formais. 2. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal;
constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 3. Poder constituinte:
fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão
constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4. Controle de
constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1
Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania
e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data.
Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 6. Poder
Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7. Processo legislativo:
fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8. Poder
Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e
responsabilidades do presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais;
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes
federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10. Defesa do Estado e
das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo:
conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização,
concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo:
conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e
sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7.
Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e
requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade
civil do Estado. 9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios;
Inexecução; Extinção; Contratos em espécie. 10. Licitação: Conceito; Aplicabilidade;
Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da
Administração Pública e dá outras providências). 11. Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05.
(Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para
entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em
decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de
convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.) 12. Intervenção do Estado
na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão
administrativa: Ocupação temporária: Tombamento. 13. Responsabilidade Civil da
Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo;
Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

DIREITO PENAL MILITAR: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal.
4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena.
8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de
segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de
paz. 15. Crimes propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Processo Penal Militar e sua aplicação. 2.
Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal militar e seu exercício. 5.
Processo. 6. Juiz, auxiliares e partes do processo. 7. Denúncia. 8. Competência da Justiça
Militar Estadual e da União. 9. Questões prejudiciais. 10. Exceções. 11. Incidente de sanidade
mental do acusado. 12. Incidente de falsidade de documento. 13. Medidas preventivas e
assecuratórias. 14. Providências que recaem sobre coisas. 15. Providências que recaem
sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória.
Aplicação provisória de medidas de segurança. 16. Atos probatórios. Interrogatório.
Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa.
Documentos. Indícios. 17. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 18. Nulidades.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1. Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente). 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos,
nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).
3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.
Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
dá outras providências). 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e
dá outras providências). 6. Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997 (Altera os arts. 1º e 20 da Lei
nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e
cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).
7. Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a
manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas,
institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe
sobre a proteção de acusados ou condenados). Arts. 1º ao 15. 8. Lei Estadual nº 14.170, de
15/01/2002 (Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório
praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual). 9. Decreto nº 43.683, de
10/12/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002). 10. Lei Federal nº 10.741,
de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 11.Lei
Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento). 12. Lei Federal nº 11.340, de
07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei
de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. 13.
Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências). 14. Lei nº
12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112,
de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de
08/01/1991; e dá outras providências). 15. Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovada pela ONU, em 10/12/1948. 16. Lei 12.850, de 2/08/2013 (Define organização
criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras
providências).

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1. Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais). 2. Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Código de
Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-star” title=”DIFERENCIAIS” tab_id=”diferenciais” add_icon=”true”][vc_column_text]A apostila PM MG – Curso de formação de Oficiais foi atualizada com base no edital publicado recentemente o que torna o seu conteúdo atual e relevante.

Não basta estudar, coloque em prática seus conhecimentos, o  material conta com exercícios que seguem a linha de avaliação da banca examinadora do concurso, desta forma, você já fica familiarizado com a estrutura de prova.

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Atribuições ao cargo : 3.1 As atribuições descritas para os cargos de cadete, aspirante a oficial e 2º tenente PM são decorrentes do previsto no art. 144, § 5º, da Constituição da República, de 1988; no art. 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989; no Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969, que organiza as polícias militares; na Lei Estadual nº 6.624, de 18/07/1975, que aprovou a Organização Básica (LOB), no Estatuto do Militares do Estado de Minas Gerais, no Decreto Estadual nº 18.445, de 15/4/1977, que regulamenta a LOB; e no Decreto Estadual nº 11.636, de 29/01/1969, que aprovou o Regulamento Geral da PMMG. 4 3.2 Descrição Sumária das atribuições: 3.2.1 Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola. 3.2.2 Aspirante a oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes. 3.2.3 2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais. 3.3 Condições gerais de exercício do cargo: Trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de contágio e de morte em sua rotina de trabalho. 3.4 Remuneração e Jornada de Trabalho 3.4.1 A remuneração básica inicial para o cadete do 1º ano do CFO/2017 é de R$ 5.769,43 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). 3.4.2 A carga horária semanal de trabalho é regulada pela Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 4.285/2013, de 10/12/2013 e suas alterações, ressalvada a exigência de estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostas pelas leis e regulamentos, a qualquer hora do dia ou da noite, na sede da unidade ou onde o serviço exigir.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_tour][/vc_column][/vc_row]

Informação adicional

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CONCURSO

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