Apostila Câmara Municipal de Osasco – SP – Secretário Parlamentar – Cod op3396

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Adquira já a Apostila Câmara Municipal de Osasco – SP – Secretário Parlamentar.

Material indispensável para o aqueles que almejam a se preparar para o próximo Concurso da Câmara Municipal de Osasco – SP, organizado pelo Instituto Mais.

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Apostila elaborada para a prova da Câmara de Osasco, focada ao cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde.

A Apostila Câmara de Osasco 2016 foi totalmente revista e atualizada conforme o edital do Junho de 2016 contendo 396 páginas sendo disponibilizada nas versões : impressa ( formato livro enviado pelos correios) e digital pdf download (um link e liberado para baixar o material podendo estudar em seu iPad, Tablet, PC e Notebook)

No Mercado Concursos você pode comprar a Apostila da Câmara de Osasco, com total segurança e comodidade, através de cartões de crédito (a vista ou parcelado sem jurosou boleto bancário (a vista), oferecemos os melhores e mais seguros meios de pagamentos da internet como PagSeguro do UOL, Mercado Pago, Bcash, e Moip.

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_tta_tour active_section=”1″ title=””][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-rocket” n_fontawesome=”fa fa-rocket” title=”OBJETIVO” tab_id=”concurso” add_icon=”true”][vc_column_text]

Concurso Câmara Municipal de Osasco 2016

Cargo :  SECRETÁRIO PARLAMENTAR
Inscrições: de 13/06/2016 a 07/07/2016
Salário:  R$ 3.003,28 Provas : 07/08/2016
Nível : Médio
Vagas : 30
Organizadora:  Instituto Mais / EDITAL: Acessar Taxa de Inscrição: R$ 54,00

Aberto concurso público para Câmara Municipal de Osasco, para o cargo de Secretário Parlamentar.

São 30 vagas, com remuneração de R$ 3.003,28 e carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio completo e conhecimentos em informática.

As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico do Instituto Mais, www.institutomais.org.br, no período de 13 de junho de 2016 a 07 de julho de 2016. A taxa de inscrição é de R$ 54,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 07 de agosto de 2016.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-pencil” title=”CONTEÚDO” tab_id=”materias” add_icon=”true”][vc_column_text]O Conteúdo da Apostila Câmara de Osasco – SP – Secretário Parlamentar Contempla :

– Língua Portuguesa
– Matemática
– Conhecimentos Básicos de Legislação
– Noções de Informática
– Conhecimentos Gerais / Atualidades
Conhecimentos Específicos

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-book” title=”PROGRAMAÇÃO COMPLETA” tab_id=”conteudo-programatico” add_icon=”true”][vc_column_text]Conteúdo programático completo da Apostila Câmara de Osasco – SP – Secretário Parlamentar.

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e
figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo,
numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as
orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

MATEMÁTICA: Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores;
Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais:
Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema
de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO: Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco – Resolução nº
012/1994 e Lei Orgânica do Munícipio de Osasco, Promulgada em 5 de abril de 1990 e atualizada até a Emenda n° 29, de
11 de março de 2009.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA :
Conhecimentos sobre princípios básicos de informática: Microsoft Windows, MS Office Word e Excel e Internet Explorer.
Versão 2007 e/ou versão atualizada.

CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES : A parte de Atualidades versará de assuntos
veiculados nos últimos noventa dias da data da prova: Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura,
rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Fatos e elementos de política brasileira. Descobertas e inovações
científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas
públicas, aspectos locais, nacionais e globais. Panorama local e internacional contemporâneo. Panorama da economia
nacional e internacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA: SECRETÁRIO PARLAMENTAR: Protocolo e arquivo. Lavratura de atas. Sessões camarárias. Coordenação e execução
das atividades da Câmara Municipal. Pareceres. Projetos de lei: conhecimentos básicos. Projetos de lei: elaboração.
Terminologia técnica e jurídica sobre procedimentos e atos do poder legislativo. Interpretação de leis federais, estaduais
e municipais. Correspondência oficial. Constituição Federal artigos 29 a 31 e 37 a 41; Lei de Responsabilidade Fiscal.
Noções de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Estrutura da Administração. Administração Direta e
Indireta. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos:
conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, classificação, espécies, motivação, anulação, revogação e
extinção. Agentes públicos. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do
processo administrativo

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-star” title=”DIFERENCIAIS” tab_id=”diferenciais” add_icon=”true”][vc_column_text]A Apostila Câmara de Osasco – SP – Secretário Parlamentar foi atualizada com base no edital publicado recentemente o que torna o seu conteúdo atual e relevante.

Não basta estudar, coloque em prática seus conhecimentos, o  material conta com exercícios que seguem a linha de avaliação da banca examinadora do concurso, desta forma, você já fica familiarizado com a estrutura de prova.

Não perca tempo, antecipe seus estudos compre agora a Apostila para o concurso da Câmara de Osasco no Mercado Concursos! Somos líderes de mercado na Distribuição de apostilas para concursos fornecemos materiais com  alto índice de aprovação de nossos consumidores[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user” title=”REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES” tab_id=”requisitos-e-atribuicoes” add_icon=”true”][vc_column_text]

Requisitos para ingresso :  Ensino médio

Síntese das Atribuições:  Secretário Parlamentar  Realiza trabalho de protocolo, arquivo, seleção, classificação e registros de documentos físicos ou digitais; Além de manter a agenda e auxiliar no dia a dia do parlamentar, o secretário de gabinete ajuda o chefia na coordenação dos serviços no gabinete ou seção; executa atividades administrativas, de pessoal, material, cerimonial e outras atividades legislativas; realiza a digitação de ofícios, comunicações, requerimentos, relatórios administrativos, dentre outros documentos; recepciona e encaminha pessoas aos órgãos competentes; auxilia os órgãos de apoio dos gabinetes dos vereadores; gera pauta das reuniões legislativas, preparando roteiro de apoio; auxilia na organização de eventos; executa outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

[/vc_tta_section][vc_tta_section i_icon_fontawesome=”fa fa-user” title=”SOBRE A INSTITUIÇÃO” tab_id=”sobre-a-instituicao” add_icon=”true”][vc_column_text]

Conhecendo a História da Câmara Municipal de Osasco / SP

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Em 19 de fevereiro de 1962, os 23 primeiros vereadores, o primeiro prefeito e o primeiro vice-prefeito  tomaram posse. A Câmara de Osasco, em sua 1ª Legislatura, juntou-se ao Poder Executivo e passou a criar condições para consolidar a autonomia do recém criado município de Osasco.

Assim, foi aprovado o orçamento e criado um quadro de funcionários públicos, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, a fim de possibilitar o funcionamento dos órgãos da administração.

Sobre esse acontecimento, o Dr. Aymoré de Mello Dias, Vereador da 1ª Legislatura disse: “O município de Osasco existia apenas no papel, era um distrito paulistano, ou seja, a administração pública era exercida por São Paulo. A nova cidade estava, claro, desprovida de qualquer bem móvel ou imóvel. Nós não tínhamos sequer um local para instalação dos órgãos públicos. A Câmara, por exemplo, foi alojada em um parque infantil e a Prefeitura ocupou um prédio que estava ruindo. Nós construímos o município do nada. Fizemos as leis básicas, que se tornaram o alicerce para o surgimento do município de Osasco. Como a cidade não existia, deve-se reconhecer o esforço conjugado de todos aqueles políticos que começaram a construir a cidade e que trabalharam em favor de seu progresso e de seu desenvolvimento”.

Em entrevista, outro Vereador da 1ª Legislatura, João Gilberto Port, afirmou: “Quando alcançamos o status de cidade em Osasco, havia apenas três ruas pavimentadas e cinco ou seis iluminadas. O resto era brejo, ruas de terra, esgoto a céu aberto. Era uma cidade por construir, com tudo por fazer. Aceitamos e acreditamos que podíamos construir uma cidade quando aceitamos lutar pela emancipação. Achávamos que era preciso libertar Osasco da capital de São Paulo e assumir a liderança desse movimento. Fomos presos pelo DOPS, respondemos processos em função do dia do plebiscito”, lembrou.

Vereador eleito para a 1ª Legislatura, Clóvis Assaf, certa vez declarou: “Osasco se emancipou numa época muito difícil, porque o prefeito de São Paulo, Prestes Maia, ficou devendo 800 milhões para a cidade e não pagou. O primeiro prefeito teve que fazer um levantamento aéreofotográfico para poder cobrar os impostos da ocasião. Aliás, com três meses, elegemos o primeiro presidente da Câmara. Depois, começamos a trabalhar com o governo do Estado, porque Osasco crescia vertiginosamente, sem ter uma praça, água ou esgoto. Não tínhamos nada, e o crescimento de Osasco era tremendo”, emocionou-se.

A grande preocupação dos vereadores e do poder Executivo também foi a propositura e aprovação de posturas e de leis que regulassem a vida da cidade, quanto às normas de edificações, saúde, instituição de taxas e impostos e isenções às indústrias que se instalassem em Osasco.

Nesta 1ª Legislatura, o Executivo foi autorizado a colocar imóveis à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Um para a instalação do fórum e outro para servir de moradia ao juiz da Comarca. Várias áreas foram desapropriadas para construção dos primeiros equipamentos públicos municipais, entre eles: parques infantis, escolas, praças e avenidas. Também nesta época, foram criadas, por lei, a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e a JUCO – Juventude Cívica de Osasco. Convênios foram firmados junto ao Estado de São Paulo para utilização de equipamentos de saúde estaduais e a criação de um Corpo de Bombeiros no município.

Hirant Sanazar, primeiro prefeito de Osasco, em entrevista declarou: “Nós fizemos convênios importantes com o Governo do Estado. Através do governador Carvalho Pinto, conseguimos o policiamento de Osasco e a transferência do ensino municipal para o ensino estadual, já que nesta época era do município de São Paulo”, contou.

Algumas leis foram criadas para anistiar as construções clandestinas, denominar ruas, subvenções às entidades assistenciais e outorga de Títulos de Cidadão Osasquense. O primeiro título foi a Auro Soares de Moura Andrade, Senador da República. O Executivo solicitou e a Câmara aprovou, após intensos e fervorosos debates, a abertura de concorrência pública para implantação do sistema de telefonia automática na cidade (DDD – discagem direta à distância), vencida pela COTESPA – Companhia Telefônica Suburbana Paulista -, empresa ligada ao grupo Bradesco. “Nós abrimos concorrência internacional para exploração da telefonia no novo município, criando o sistema DDD. Através desta iniciativa, Osasco passou a falar com o mundo inteiro”, comentou o primeiro prefeito.

Já nessa época, há o registro de autorização para abertura de crédito especial mediante a emissão de letras do tesouro municipal.

As leis 130 e 131, aprovadas no período, colocavam em evidência um assunto que, à época, ainda estava “quente” nos meios políticos da região: a emancipação de bairros da capital. Foram aprovadas as incorporações ao jovem município de Osasco dos bairros: Centro Industrial do Jaguaré, Vila Jaguara e Vila Piauí, bem como os altos da Vila dos Remédios.

“Na verdade, na ocasião, o Jaguaré pertencia a Osasco. Foi uma manobra política muito ‘malandra’ que fizeram, comenta Hirant. “O prefeito ‘engoliu’ essa situação por algum tempo e mais tarde tentou um plebiscito. Utilizou-se o plano qüinqüenal da Lei Orgânica, que regia todos os municípios, mas acabou perdendo na votação. Na minha opinião, não seria necessário um plebiscito, porque nas plantas e mapas de antigamente o Jaguaré constava como parte do 14º distrito de Osasco. Em relação à Vila Piauí e Vila Jaguara, eu tenho a impressão que não houve atuação jurídica adequada para poder reivindicar aqueles bairros para Osasco. Acho que nos dois casos faltou o trabalho de um jurista competente para poder fazer essa reivindicação valer. Com isso, Osasco perdeu uma parcela considerável daquilo que poderia ser hoje um território muito grande e uma fonte arrecadadora de grande valor para cidade”, relatou o Dr. Aymoré de Mello Dias.

Vida política no jovem município e a revolução

A vida política do país era muito conturbada naqueles tempos de 1964, e a frágil democracia vigente sofreu um duro impacto com o Golpe Militar de 1964.
Os partidos políticos, sindicatos e outras instituições foram fechadas e vários dirigentes presos. A acusação dos golpistas era a “corrupção” e a “subversão”.
Conforme relato do Vereador João Gilberto Port, líder estudantil na época, “com a constituição da Câmara, os Vereadores foram tratar dos seus subsídios, mas nós, os estudantes, nos movimentamos e lideramos a luta contra sua fixação. Os estudantes foram à porta da Câmara, onde houve até apedrejamento do prédio. Eu era o líder. Houveram diversas acusações, mas foram todas dissipadas durante o IPM (Inquérito Policial Militar), que se realizou em Quitaúna”.

Hirant Sanazar conta que “houveram 45 prisões no município, na área estudantil, metalúrgica e bancária”. Em fevereiro de 1966 a cidade sofreu intervenção federal, sendo que o prefeito e todos os vereadores foram presos e perderam os seus mandatos.

O Vice-Prefeito era o engenheiro Marino Pedro Nicoletti, este que havia disputado as primeiras eleições em outra chapa, pois naquela época, os vices eram eleitos em separado e o candidato que conseguisse maior número de votos ficava com a vaga.

Assim que assumiu o cargo, o Prefeito passou a sofrer oposição ferrenha do grupo de Nicoletti. Dessa forma, administrar e construir a nova cidade ficou muito difícil. “Me recordo que muitas vezes o Vice-Prefeito foi visto com militares no período que antecedeu o Movimento Revolucionário, levando informações a respeito da situação política da cidade. Foi quando eclodiu o Movimento em 31 de março de 1964 e os militares já estavam ligados a esse grupo. Eram ligados através da união do PL (Partido Libertador) e da UDN (União Democrática Nacional), partidos considerados antidemocráticos na ocasião”, explicou.

Então, fizeram denúncias anônimas, o que era suficiente para que um político fosse recolhido aos quartéis. Isso aconteceu por muitas vezes. Denúncias falsas, sem nenhum fundamento, que acabam por não condenar ninguém”, comenta o primeiro Prefeito. Segundo ele, “alegavam que os Vereadores teriam recebido propina para aprovar o projeto que entregaria os serviços telefônicos ao Bradesco (COTESPA). Como Prefeito, fui acusado de defender a entrega dos serviços telefônicos a uma Empresa da Alemanha Oriental (antiga Alemanha Comunista). A acusação dizia que eu receberia alguma contribuição daquele país. Um grupo apoiava a entrega ao Bradesco, talvez por razões de simpatia ao banco, que era novo na cidade de Osasco. Outro, em que eu fazia parte, entendia que deveria ser entregue a quem apresentava a proposta mais conveniente para a cidade. Acabaram não provando nada e o inquérito policial militar foi arquivado por falta de provas”, concluiu.

Os Vereadores chegaram a ser soltos e escoltados até a Câmara para votar a vacância do cargo do Prefeito, que foi substituído pelo Vice-Prefeito Marino Pedro Nicoletti.

Conforme o Vereador suplente à época, Hugo Crepaldi Filho, um fato curioso ocorreu em Osasco, a intervenção. Osasco foi um dos poucos municípios brasileiros que, em razão da Revolução de 64, teve o seu Poder Legislativo fechado. Isso ocorreu pois o mandato do então prefeito havia terminado”, afirmou.

Marcaram-se novas eleições, mas não chegaram a ser realizadas, em razão do fechamento dos partidos políticos. Assim, foi nomeado um interventor federal, o então Vice-Prefeito Marino Pedro Nicoletti. Foi através deste engenheiro, nomeado em 1966, que o Governo Federal se fez representar em Osasco. Naquela oportunidade, a mesma pessoa exercia as funções e atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo. Por essa razão, encontram-se, ainda em vigência, alguns Decretos-Lei (feitos pelo Poder Legislativo e sancionados exclusivamente pelo Poder  Executivo, na figura do interventor). “Nós tínhamos eleições marcadas, e essas eleições foram suspensas em razão do fechamento dos partidos”, explicou Crepaldi.

Segundo o suplente, “uma das pessoas de grande valor naquela oportunidade foi Orlando Calasans, o primeiro Presidente da Câmara dos Vereadores de Osasco, que soube dar o pontapé inicial aos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, apesar de todas aquelas dificuldades encontradas”, encerrou.

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