Apostila MP RJ – Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios (TNAI)

Apostila MP RJ – Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios (TNAI)

Editora : Opção
Edição : Março de 2016
Páginas : 620


Este Preparatório Inclui :
– Uma Apostila
– Um Cd Rom de Brinde com testes

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Descrição

Apostila MP RJ – Técnico – Notificação e Atos Intimatórios

Concurso Ministério Público (RJ)

Cargo : TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS Inscrições: 26/02 a 28/03
Salário: R$ 4.382,84 Provas : 01 de Maio de 2016
Nível : Médio Vagas : 01
Organizadora : fgvprojetos.fgv.br Taxa de Inscrição: R$ 95,00

Garanta já a sua apostila para concurso público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Técnico do Ministério Público – Área Notificação e Atos Intimatórios (TNAI). Com 01 vaga, remuneração de R$ 4.382,84 com carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio.

As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas, fgvprojetos.fgv.br, no período de 26 de fevereiro de 2016 a 28 de março de 2016. A taxa de inscrição é de R$ 95,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 01 de maio de 2016.

O Conteúdo da Apostila MP RJ – Técnico – Notificação e Atos Intimatórios Contempla :

– Língua Portuguesa
– Raciocínio Lógico Matemático
– Organização do Ministério Público
– Noções de Informática
– Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Veja o Conteúdo programático completo da Apostila MP RJ – Técnico – Notificação e Atos Intimatórios.

Língua Portuguesa
Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa;
Processos de construção textual; a progressão textual;
As marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade;
Reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita;
Domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto;
A presença dos estrangeirismos em nosso léxico;
Os diversos usos das várias classes de palavras;
A organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação;.
A variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas;
A linguagem denotativa e a conotativa;
A nova ortografia.

Raciocínio Lógico Matemático
Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.
Equivalências lógicas.
Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.
Diagramas lógicos, tabelas e gráficos.
Conjuntos e suas operações.
Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta.
Unidades de medida: distância, massa e tempo.
Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.
Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa.
Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
Juros.
Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área.
Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.
Medidas de comprimento, área, volume.
Princípios de contagem e noção de probabilidade.

Organização do Ministério Público
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais
Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e
relação com as Instituições controladas
Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais
Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011)
Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ nº 1.769/2012)
Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012);
Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93
Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações
Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Noções de Informática
Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características.
Arquivos PDF; Sistema operacional Windows XP, 7 e 8: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca;
Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Inserção de objetos. Macros.
Impressão. Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas. MS Word 2010 BR ou superior.
Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior;
Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes; Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; mecanismos de busca na internet; Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional
Constituição (conceitos, classificação e supremacia);
Princípios Constitucionais;
Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça;
Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração
Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual);
A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas);
Controle de Constitucionalidade;
Interpretação e hermenêutica constitucional.;
Ordem econômica e financeira;
Princípios de Direito Administrativo;
Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos;
Contratos Administrativos: formalização, espécies, licitação e suas modalidades. Lei nº 8.666/93: sanções administrativas, crimes e penas.
Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014;
Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, a chamada prescrição administrativa;
Agentes Públicos – Regimes Jurídicos;
Restrições do Estado sobre a propriedade privada;
Serviços Públicos;
Responsabilidade Extracontratual do Estado.;
Controle da Administração Pública;
Mandado de Segurança;
Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;
Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral;
Dos crimes contra as finanças públicas

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL
Direito Processual Civil. Jurisdição. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência; Ação. Teoria Geral da
Ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações; Processo. Princípios
processuais constitucionais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos Processuais civis
(forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões; Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Princípios
processuais penais; Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos
preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e
desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal – teoria geral, condições para o
regular exercício, classificações, princípios e espécies. A ação penal condenatória: ação penal de iniciativa
pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada (“ação penal privada
subsidiária da pública”); Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão
e Continência; Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Prova
ilícita e prova ilegítima; Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o
investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os
serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e
incompatibilidades; Os atos processuais penais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de
comunicação processual: citação, intimação e notificação; Procedimentos comum – ordinário, sumário e
sumaríssimo – e especial. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em Leis Penais
Extravagantes. Júri; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e
liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares reais; Sentença
Penal. EmendatioLibelii e mutatiolibelii. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento à
queixa e à denúncia; Recursos. Teoria geral. Admissibilidade. Princípios e pressupostos recursais. Os recursos
em espécie. Recursos previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Recursos
constitucionais; Execução penal. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de
liberdade. A progressão de regime. Incidentes da execução. O Regime Disciplinar Diferenciado.



concurso-ministerio-publico-rj-mp-rj-cargo-tecnico-do-ministerio-publico-notificacao-e-atos-intimatorios-3102A Apostila MP RJ – Técnico – Notificação e Atos Intimatórios 2016 foi atualizada com base no edital publicado recentemente o que torna o seu conteúdo atual e relevante.

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